O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam usar relógio analógico, lápis, borracha e apontador.
O edital do exame – que será feito neste fim de semana por 4,6 milhões de pessoas – proibiu os vestibulandos de portarem qualquer um desses objetos. O Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, defende a restrição aos relógios. Argumenta que é uma maneira de garantir “maior segurança”.
O autor da ação, ajuizada na tarde de ontem na Justiça Federal do Espírito Santo, é o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, André Pimentel Filho. Segundo ele, os candidatos precisam dos relógios porque um dos elementos de dificuldade do Enem é o controle do tempo para resolver a prova. “As medidas de segurança estão virando paranoia sem sentido”, diz.
Para o MPF, não é “razoável” proibir a utilização desses materiais. “São necessários para o bom desempenho dos alunos e não representam, de forma alguma, sério risco de fraude”, afirma o procurador.
Em nota, o Inep afirma que o MPF “não compreendeu as informações prestadas”. O texto diz que o órgão “tomará as medidas para garantir em juízo o resguardo de um valor maior, que é a segurança do exame, sem prejuízo do controle do tempo pelo aluno”. Amanhã, o tempo de prova é de 4h30; no domingo, de 5h30.
