O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao pedido da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para barrar a redução da velocidade nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. Em 21 de julho, a OAB entrou com ação civil pública na Justiça para cassar a norma da gestão Fernando Haddad (PT) que diminui para 50 km/h a velocidade na pista local das Marginais e para 70 km/h na expressa.
O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, criticou o parecer. “É um posicionamento meio contraditório para quem pediu a instauração de um inquérito civil para apurar justamente isso (redução das velocidades)”.
O MPE afirmou no mês passado que ia investigar se a Prefeitura fez estudos prévios para aplicar a redução. A decisão final sobre a ação civil pública cabe ao juiz do caso.
