A aprovação do projeto que prevê quatro edifícios no terreno do Parque Augusta, na região central de São Paulo, poderá ser anulada. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga se o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) deu aval à proposta com base na participação irregular de um conselheiro: o vereador Adilson Amadeu (PTB).
O parlamentar foi reeleito para o cargo em novembro de 2013, sem que seu nome houvesse sido aprovado pela Câmara. Ele votou a favor dos prédios, em reunião ocorrida em 27 de janeiro. De acordo com o Decreto 50.989, a indicação de um vereador ao conselho deve ser votada pelos demais. Pelo regimento interno da Câmara, a regra exige o apoio de ao menos 28 dos 55 representantes do Legislativo Municipal.
Mas a reeleição de Amadeu em 2013 – era conselheiro desde 2010 – aconteceu sem que o processo fosse cumprido. A manutenção de seu nome na lista de integrantes do órgão foi feita de forma automática pela antiga Mesa Diretora, comandada por José Américo (PT).
Diante da irregularidade, a Promotoria do Patrimônio Público – que já tem inquérito aberto para investigar supostos problemas no projeto apresentado pelas construtoras Setin e Cyrela, donas do terreno de 23,7 mil metros quadrados em questão – deve apurar se as reuniões do órgão municipal de proteção ao patrimônio foram feitas de acordo com as regras. Enquanto isso, vereadores contrários às torres na área já vislumbram uma derrubada da decisão na Justiça.
Para Ricardo Young (PPS), que defende a destinação completa do terreno para um novo parque, Amadeu não poderia representar a Câmara no conselho, o que pode tornar todo o processo ilegal. “Houve prorrogação fortuita da presença dele no órgão. Qualquer outro vereador poderia candidatar-se, se tivesse sido feita eleição”, disse o parlamentar.
Amadeu se defende. Segundo ele, a indicação de seu nome, na época, não foi questionada por nenhum colega. “Quando o (então) presidente José Américo indicou minha permanência no conselho, todo mundo ficou calado, ninguém falou nada. Agora, depois de um ano e meio, é que um vereador, o Conpresp e o Ministério Público (Estadual) estão contestando minha participação no órgão”, disse. “Isso está acontecendo por causa do Parque Augusta, só pode ser.”
Segundo o vereador, o projeto das construtoras aprovado pelo Conpresp seria a melhor solução para o terreno da Rua Augusta. “O Município não está cuidando nem dos parques que existem. Por isso, é importante que haja a verticalização do terreno nos moldes determinados pelo Conpresp, para que a iniciativa privada possa cuidar dessa nova área”, argumentou o parlamentar. “E não adianta querer anular a decisão porque foram nove votos favoráveis. Se descontar o meu, o projeto continua vencendo.”
O Conpresp informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deve “aguardar notificação para fazer consulta formal à Procuradoria-Geral do Município com relação à suposta irregularidade”. O regimento do órgão não prevê a possibilidade de anulação de decisões proferidas em reuniões anteriores em caso de constatação da presença de um conselheiro irregular.
Candidatos
Na terça-feira, 10, durante a reunião semanal de líderes da Câmara, o atual presidente, Antônio Donato (PT), afirmou que deve realizar uma votação na próxima terça-feira para apresentar um nome oficial ao Conpresp, corrigindo a falha de 2013.
Além de Amadeu, já se declaram candidatos ao posto os vereadores José Police Neto (PSD) e Sandra Tadeu (DEM). Caso Amadeu não seja reeleito em plenário, o representante da Câmara terá “cargo tampão” até novembro de 2016 – quando termina o atual mandato dos conselheiros do órgão municipal de proteção ao patrimônio.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.