MPE abre inquérito para apurar ação na cracolândia

“Operação precipitada”, feita “à base de cavalos, bombas de gás, balas de borracha, dor e sofrimento” e “aparentemente desastrosa”. Após criticar a Operação Centro Legal, o Ministério Público Estadual anunciou ontem que instaurou inquérito civil para investigar as medidas adotadas por Estado e Prefeitura de São Paulo na cracolândia. A reação do governo veio rápido. Minutos depois das declarações do Ministério Público, o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, definiu a atuação dos promotores como “oportunista”, “pirotécnica” e “de interesse dos traficantes”.

“O destino desse inquérito é o limbo dos arquivos”, disse ele, reclamando que os promotores nem sequer ouviram o Estado. “Desastrada foi a maneira como os promotores estão abordando esse tema”, disse. A discussão foi mais um capítulo da polêmica que começou na terça-feira da semana passada, com o cerco da cracolândia pela Polícia Militar (PM). Um dia depois, o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça, Luís Alberto Chaves de Oliveira, disse que a estratégia da operação era forçar usuários a buscar tratamento por meio de “dor e sofrimento” causado pela dificuldade de encontrar a droga.

Ontem, os promotores rebateram. “Queremos articulação e respeito em vez de dor e sofrimento”, disse o promotor de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social, Eduardo Ferreira Valerio, ao lado dos também promotores Arthur Pinto Filho, da Saúde, Luciana Bergamo Tchorbadjian, da Infância e Juventude, e Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, da Habitação e Urbanismo. “Nosso propósito é tentar entender o fundamento terapêutico de impor dor e sofrimento aos dependentes. Essas pessoas já tiveram dor e sofrimento suficientes pela vida. Não é preciso que o Estado imponha uma dose suplementar”, explicou.

Segundo eles, o objetivo do inquérito é apurar abusos cometidos pela polícia e entender os objetivos da ação, que tem causado migração de usuários a outras regiões da cidade. “Em curtíssimo prazo, isso significa tornar essas pessoas inacessíveis aos técnicos da assistência social, impedindo a criação de vínculos”, disse Valerio, porta-voz do grupo. Em nota, a Secretaria da Justiça, responsável por coordenar as ações, informou que “o governo do Estado vê com bons olhos todos os esforços de outras instituições, como o Ministério Público, para aperfeiçoar o combate a esta chaga social”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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