O Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou denúncia formal à Justiça contra engenheiros da Prefeitura e coordenadores de um movimento de moradia no âmbito da investigação que apura as responsabilidades pelo incêndio e posterior desabamento do prédio Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, no centro da capital. Para a promotora do caso, todos colaboraram, com omissão e negligência, para a tragédia no dia 1º de maio de 2018, que deixou sete mortos e dois feridos, além de dezenas de desabrigados.
Três coordenadores do Movimento Social de Luta por Moradia (MSLM) já haviam sido indiciados pela Polícia Civil em fevereiro deste ano. O inquérito policial geralmente serve como base para apresentação de uma denúncia criminal ao Judiciário, que pode iniciar uma ação penal em que a participação dos envolvidos é analisada. No entanto, ainda não tinham figurado publicamente como suspeitos, como agora ocorre, funcionários da Prefeitura de São Paulo.
Em nota à imprensa, o MP disse que os engenheiros da Prefeitura “deixaram de determinar a necessária interdição do prédio, enquanto o profissional integrante da Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Regional da Sé atestou não haver anomalias que implicassem em risco à estabilidade da edificação”.
Quanto aos líderes do movimento de moradia, a promotora Luciana André Jordão Dias disse que eles expuseram a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas ao cobrar e receber contribuições financeiras dos moradores do local.
“A justificativa era a de que o dinheiro seria usado em reparos e obras de manutenção do edifício. Porém, as melhorias no prédio, que servia de moradia popular, não foram realizadas”, declarou o Ministério Público.
O MP lembrou que o prédio apresentava danos na estrutura e deveria ter sido interditado pela Prefeitura. Agravando a situação, o movimento de moradia efetuou ligação irregular de energia elétrica e construiu estrutura com tapumes de madeira para dividir as unidades ocupadas.
“Ainda, os moradores da invasão passaram a jogar lixo no fosso do elevador, cozinhar com álcool e utilizar botijões de gás no interior das separações, aumentando o risco de incêndio que já existia.”
Os envolvidos, que não tiveram as identidades reveladas, poderão responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e por incêndio e desmoronamento.
Defesas
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não havia se pronunciado até a publicação desta matéria. A reportagem busca contato com o MSLM. O espaço aberto para as manifestações.