O Ministério Público do Rio denunciou 44 servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) pelo crime de tortura contra 21 adolescentes internados no Educandário Santo Expedito, localizado em Bangu, na zona oeste da cidade. A denúncia foi aceita esta tarde pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão. Os réus têm dez dias para apresentarem suas defesas por escrito.
Na denúncia, a promotora Valéria Videira, da 21ª Central de Inquéritos, afirmou que os menores foram espancados após tentativa de fuga, em novembro de 2008. Uma das vítimas, um adolescente de 17 anos, chegou a ser internado após as pancadas e acabou morrendo três dias depois, segundo a promotora.
Entre os denunciados estão dois subdiretores e o então diretor da unidade na época, Petrer da Costa. Segundo a promotora, o diretor foi denunciado por omissão, já que ele estaria no educandário no dia da tortura. De acordo com Valéria Videira, o problema começou quando o diretor suspendeu o banho de sol dos adolescentes, como represália à tentativa de fuga. “Os adolescentes estavam protestando contra o fim do banho de sol e tentaram falar com o diretor da unidade, mas ele não os atendeu. Com a recusa, os adolescentes começaram a bater nas grades, o que gerou um descontentamento por parte dos agentes, que revidaram com o espancamento”, explicou a promotora.
O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), esteve na unidade dias após o ocorrido. “Os relatos foram contundentes. Os menores exibiam marcas de tortura e espancamento por todo o corpo”, disse o deputado, hoje vice-presidente da Comissão. Segundo a denúncia, os agentes usaram spray de pimenta e pedaços de pau para aplicarem a tortura nos jovens.
Em nota, o Degase informou que “em 2008, houve um lamentável caso de morte de um dos internos do Educandário Santo Expedito (ESE), por conta de uma rebelião em 10 de novembro. Quando houve a rebelião, os agentes intercederam e suas ações foram devidamente investigadas com todo o rigor. A Corregedoria instaurou procedimento para investigar, tendo sido tal procedimento encaminhado para Inquérito Administrativo”. De acordo com o órgão, os servidores envolvidos foram transferidos da unidade.
