O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com ação civil pública contra o governo estadual e 31 policiais militares pela tortura de Amarildo de Souza e de outros oito moradores da favela da Rocinha (zona sul), entre eles adolescentes e duas mulheres grávidas. O MP-RJ também exige do governo indenização mínima de R$ 50 mil para cada vítima ou seus familiares.
Na ação por improbidade administrativa, a promotora Gláucia da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, descreve pelo menos nove casos de tortura, além do de Amarildo. “Os moradores da Rocinha tiveram seus direitos humanos violados, suas dignidades afrontadas, por quem deveria protegê-los”, afirmou ela, na ação, de 5 de agosto.
Os casos descritos vão de sufocamento a socos, chutes e choques elétricos (inclusive na barriga de uma gestante). O ajudante de pedreiro Amarildo foi o único a morrer. Os crimes ocorreram de março a setembro de 2013. Continuaram, portanto, após a repercussão gerada pelo assassinato de Amarildo, em 14 de julho, e só cessaram com a conclusão do inquérito que indiciou os PMs, em outubro.
A ação civil pública lista os 25 PMs já acusados em outro processo pela morte do ajudante de pedreiro e mais cinco soldados e um cabo, acusados de envolvimento nos demais casos de tortura. Segundo o MP-RJ, as ordens partiam do major Edmundo Raimundo dos Santos, que comandava a UPP e está preso. PMs prendiam moradores “sem qualquer flagrante”, invadiam casas sem mandados judiciais e ameaçavam, agrediam e torturavam, segundo o MP-RJ.
A promotora descreveu um dos casos: quatro PMs abordaram um adolescente, levaram-no para um barraco e, como não obtinham informações, obrigaram-no a abrir a boca e nela esfregaram cacos de vidro.
A existência da ação civil pública foi revelada pelo jornal O Dia. Além das indenizações de pelo menos R$ 50 mil para cada vítima ou familiar, o MP-RJ exige do governo do Estado do Rio o pagamento de R$ 450 mil a título de dano moral difuso, a ser revertido a um fundo estadual de defesa dos direitos da sociedade. Procurado, o governo informou que ainda não foi notificado da ação.
A Secretaria estadual de Segurança (Seseg) divulgou que “tem por obrigação o combate à má conduta de agentes. Nesta gestão, em todos os casos em que foi comprovado o envolvimento de agentes públicos em qualquer situação não condizente com o trabalho policial, houve exemplar punição. E assim ocorrerá em qualquer caso”, diz o texto.
Dos 31 PMs acusados pelos casos de tortura, 13 estão presos pela morte de Amarildo. Dois não estão sendo investigados pela Corregedoria da PM, segundo informou a corporação. “Os dois policiais militares não respondem porque até o momento não foi confirmada a denúncia”. O comando da PM não foi notificado oficialmente sobre a ação civil pública. Os PMs livres foram afastados da UPP da Rocinha e trabalham em outras unidades da corporação.