O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu ontem uma ação coletiva de consumo contra a empresa de energia elétrica Light devido às constantes explosões de bueiros provocadas pelas instalações subterrâneas de energia elétrica e gás canalizado. Além da Light, a ação também é contra a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Segundo o MP-RJ, as concessionárias, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, não têm respeitado princípios básicos da Constituição.
Em caráter liminar (imediato), a ação requer que a Justiça determine que as empresas apresentem, num prazo de 24 horas, a relação de bueiros com risco de explosão, o cronograma para a realização dos reparos definitivos, que devem ser elaborados em no máximo 30 dias, e a fixação de multa de R$ 1 milhão às concessionárias por cada bueiro que explodir após o término do prazo. Caso não apresentem os dados, o MP-RJ pede que seja estabelecida multa de R$ 50 mil por dia.
No julgamento do mérito, os promotores requerem que as concessionárias sejam condenadas a realizar a manutenção preventiva, adotando técnicas capazes de prever uma possível falha, e também a substituir as instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação. Requerem ainda que os réus sejam obrigados a indenizar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais aos consumidores atingidos pelos acidentes de consumo e a indenizar o dano moral coletivo causado à população, no valor de R$ 1 milhão.
