O promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes afirmou nesta segunda-feira, 07, que vai questionar a Prefeitura de São Paulo sobre o uso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como instrumento para manter congelado o preço da tarifa de ônibus em R$ 3 no ano que vem. A ideia de utilizar a arrecadação com o tributo como meio de manter inalterado o preço do transporte público foi anunciada pela gestão Fernando Haddad (PT) na semana passada.
Contudo, na avaliação do Ministério Público Estadual (MPE), a medida seria “demagoga” e pouco “razoável”, por não atacar diretamente a fonte do problema da mobilidade paulistana, os automóveis. “Não sou contra a ideia de que propriedades valiosas de São Paulo paguem IPTU maior. Mas acho que deslocar a responsabilidade dos proprietários de imóveis para o financiamento da mobilidade urbana, quando o problema central é causado pelos automóveis, é injusto”, disse Ribeiro Lopes durante um fórum sobre a tarifação do transporte promovido na sede do MPE, no centro.
Para ele, a decisão de Haddad de usar o aumento do IPTU como política para estabilizar o preço dos ônibus poderia criar a sensação de uma cisão social na cidade, contrapondo parte dos habitantes com os movimentos sociais de rua que conseguiram reduzir o preço das tarifas de transportes em junho.
“Quero combater a ideia de que isso possa vir a representar uma forma de jogar a população paulistana como um todo contra os movimentos que articularam o congelamento de tarifas. Isso pode criar uma divisão na sociedade que me preocupa.”
O promotor encaminhará um ofício à Prefeitura ainda nesta semana questionando quanto do IPTU será empregado exatamente para subsidiar os transportes. Ele defende que outros mecanismos tributários, que incidam diretamente sobre a utilização dos carros, sejam usados para bancar o serviço público de ônibus, em vez do IPTU.
Haddad, por meio da Frente Nacional de Prefeitos, também já defendeu que, por exemplo, a Cide, que recai sobre a gasolina, seja transformada em imposto municipal, em vez de federal. Ela levaria a investimentos nos transportes públicos. A proposta está tramitando no Congresso Nacional.