Brasília – A medida provisória que criará a nova rede pública de comunicação, Empresa Brasil de Comunicação, deve ser editada depois que o Congresso Nacional votar a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio Monteiro (PTB-PE), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Depois de editada, a medida provisória tem de ser encaminhada ao Legislativo para aprovação. Na reunião, o presidente Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, apresentaram a medida provisória aos líderes da base aliada.
"A MP deve ser enviada daqui a uma semana ou dez dias, tempo hábil para terminar de votar a CPMF. Uma coisa de cada vez", afirmou José Múcio. A proposta de prorrogação da CPMF está tramitando na Câmara e depois seguirá para o Senado.
Apesar de Lula ter defendido a necessidade da emissora de televisão como forma de garantir a diversidade cultural brasileira, conforme relato de José Múcio, o líder governista não garantiu que a votação da MP será tranqüila no Congresso. "Tranqüilo hoje não tem mais nada. Tudo vem da discussão política. São duas trincheiras: oposição e governo, uma batalha política", ressaltou.
A nova rede surgirá da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordena a TVE do Rio de Janeiro.
A nova estrutura dará origem a emissoras de televisão, rádio e internet. A Radiobrás tem seis emissoras de rádio, três de televisão, duas agências de notícias, serviços de clipping e o programa de rádio Café com o Presidente. A Acerp comanda três emissoras de televisão, inclusive a TV Escola, produzida para o Ministério da Educação, e duas emissoras de rádio.
A futura diretora-executiva da empresa, Tereza Cruvinel, também esteve na reunião.
