A Promotoria de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, ajuizou na semana passada uma ação pública pedindo a interdição e a regularização das condições de funcionamento dos serviços de necropsia do Instituto Médico Legal (IML) na cidade. O Ministério Público do Estado verificou, após inquérito civil instaurado em 2005, que o necrotério viola a legislação sanitária, ambiental e urbanística, e as suas precárias condições põem em risco a saúde pública, o meio ambiente e a ordem urbana.
Entre as irregularidades apontadas está o forte odor provocado pela falta de equipamentos de refrigeração e esterilização adequados, que se espalha pela vizinhança e atrai insetos, além dos resíduos de lavagem (com material biológico considerado lixo hospitalar) que escoam pelo ralo e não têm nenhum tipo de tratamento sanitário.
O documento também revela o persistente descumprimento das inúmeras notificações da Vigilância Sanitária e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), de acordo com o MP. Em junho, a Secretaria estadual de Obras informou que o projeto de construção do novo posto de polícia técnico-científica em Nova Friburgo, incluindo o novo IML, permanecia adiado sem previsão.
