O Ministério Público Estadual solicitou esclarecimentos sobre a instalação de 32 painéis publicitários de 20 metros quadrados nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. A medida tomada pela gestão do prefeito João Doria flexibiliza a Lei Cidade Limpa e será a contrapartida de um amplo projeto de revitalização das 32 pontes que cruzam as duas principais vias da capital paulista proposto por um grupo de empresas privadas.
O promotor de justiça de Meio Ambiente da capital, Geraldo Rangel de França Neto, oficiou nesta semana a Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que esclarece “se há necessidade e real benefício à população na afixação de 32 painéis de LED, elucidando, ainda, se um número menor de painéis já não seria suficiente à prestação das informações desejadas, de modo a privilegiar o interesse público em detrimento do interesse privado na realização de publicidade, bem como para que preste os demais esclarecimentos que entender necessários acerca do caso”.
O aval foi dado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo e responsável por aprovar intervenções no mobiliário urbano que extrapolam restrições impostas pela Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007. A CPPU tem 16 membros, sendo oito funcionários da Prefeitura e oito representantes da sociedade.
Por seis votos a favor, quatro contra e uma abstenção, a CPPU liberou a instalação de 32 painéis translúcidos de LED no chão com cinco metros de altura e quatro de largura, sendo 16 em cada sentido das Marginais. Nelas, as empresas parceiras poderão expor suas marcas, produtos ou serviços.
O promotor também pede esclarecimentos sobre possíveis impactos negativos e se há risco de perda de atenção no trânsito para os condutores de veículos a partir da instalação dos painéis.
Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras afirmou que recebeu o ofício no último na quarta-feira, 8, e prestará os esclarecimentos solicitados.
