| Foto: Agência Brasil |
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| Cunha Lima: 30 mil cheques no início da campanha eleitoral. |
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do mandato do governador do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto (PFL). O MPE acusa o governador de ter praticado abuso do poder político e econômico, por causa da distribuição de 30 mil cheques de R$ 150,00 a R$ 200,00 no início da campanha eleitoral.
Os cheques foram emitidos para pessoas pobres pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) – órgão do governo estadual – e pagos com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O governador, segundo o MPF, também é acusado de praticar condutas vedadas no artigo 73 da Lei Eleitoral. De acordo com o MPF, o governador utilizou o jornal A União (pertencente ao governo) para promoção pessoal em praticamente todas as edições de 2005 e do primeiro semestre de 2006. Cunha Lima também teria usado o jornal para fazer propaganda institucional em pleno período eleitoral.
As ações ajuizadas no TRE pelo MPE pedem a realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador do Estado. Para o MPE, as condutas do governador são vedadas pela Lei Geral das Eleições e têm potencial suficiente para interferir no resultado do pleito que passou. As provas indicam que não havia base legal orçamentária para execução do programa porque foram utilizadas rubricas orçamentárias genéricas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), que não estavam vinculadas a nenhum programa de assistência social estruturado em lei.
Segundo o MPE, ficaram constatadas ainda a ausência de critérios objetivos para seleção dos beneficiários dos referidos cheques e a falta de documentação suficiente para comprovar a condição de carência do beneficiário.
Além disso, constatou-se a associação do programa à imagem do governador candidato à reeleição. Por último, verificou-se considerável elevação dos gastos com tal programa e também a intensificação da realização de cirandas de serviços às vésperas do período eleitoral.
O procurador Guilherme Ferraz afirma que essas condutas resultaram em vantagem significativa para o candidato à reeleição, uma vez que foram distribuídos mais de 30 mil cheques e publicadas edições quase diárias do jornal A União, durante quase dois anos, com expressiva tiragem. O advogado do governador Cássio Cunha Lima, Luciano Pires, disse que não tinha conhecimento oficial das ações, mas que estava tranqüilo.
