O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou ação na 6ª Vara Empresarial com um pedido para multar a concessionária SuperVia Trens Urbanos em R$ 2,1 milhões por uma série de falhas no sistema ferroviário metropolitano entre os dias 22 e 24. O MPRJ reuniu reportagens e manifestações dos consumidores, incluindo fotos, vídeos e documentos, principalmente sobre o caos no transporte metropolitano no dia 22, quando o descarrilamento de um trem paralisou todos os ramais ferroviários.
A petição é relativa ao descumprimento de itens da liminar de 2009, que exige solução para a má qualidade dos serviços prestados pela concessionária, principalmente em relação a atrasos, tumultos, acidentes, paralisação dos serviços e falta de informação para os passageiros. Entre as principais irregularidades apontadas pelo MPRJ na petição, estão a ausência de equipes de resgate, sistema de som ineficaz, composições antigas e em mau funcionamento mantidas em circulação e falta de informações adequadas para os passageiros.
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) aguardam o laudo do acidente para calcular as multas que serão aplicadas à SuperVia. Na terça-feira, 28, a Agetransp reuniu as concessionárias de transportes para que elas apresentem um plano de contingência integrado nos próximos 30 dias.
