O promotor militar Armando Brasil Teixeira abriu hoje investigação para apurar o aluguel de 450 carros de passeio pela Polícia Militar do Pará, num contrato firmado pelo prazo de dois anos, ao custo de R$ 20 milhões, com a empresa Delta Construções. Ele informou que intimou o comandante-geral da PM, coronel Augusto Leitão, a explicar por que houve dispensa de licitação. Também será investigada a adequação dos veículos à atividade policial, já que eles não possuem estrutura para conduzir presos, e se há motoristas habilitados para dirigi-los.
Brasil e o promotor Gilberto Martins, que também atua no caso, entendem que existem indícios de irregularidades no contrato. O procedimento aberto pelo Ministério Público inclui, além da intimação dos ordenadores de despesas, um pedido de apuração do caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU) e pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
“Nós queremos identificar a lisura desse contrato. Há algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas. Por exemplo: como é que uma empresa de construções e engenharia ingressa no mercado de locação de veículos sem possuir CNPJ para isso”, questionou Brasil. Outra questão é a falta de certidões negativas da empresa Delta Construções, cujo proprietário, Fernando Cavendish, responde a vários processos por fraudes em contratos e inclusive já teve prisão decretada no Paraná.
Resposta
O governo do Estado, em nota distribuída por sua assessoria, informou que os veículos foram alugados porque a frota da PM é “insuficiente” para o policiamento nas ruas. Segundo o governo, os veículos são “velhos” e não atendem à demanda de serviços. A PM, por sua vez, reafirma que seguiu todos os trâmites legais na assinatura do contrato, sendo autorizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. A Delta Construções também diz que o contrato seguiu um modelo de adesão e que não há nada de ilegal no negócio. Ela mantém contrato de aluguel com as PMs de Goiás e Mato Grosso.