A Promotoria de Patrimônio Público da capital vai abrir inquérito na segunda-feira para apurar possível descumprimento do teto constitucional na Câmara Municipal de São Paulo. Nesta quinta-feira, 2, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que um ato da Mesa Diretora, publicado em pleno feriado nacional, liberou 55 servidores que ocupam cargos de chefia para ganhar até R$ 28 mil por mês, enquanto o teto do funcionalismo na cidade – que é o salário do prefeito – é de R$ 24,1 mil desde abril de 2011.
Para o Ministério Público Estadual, é preciso investigar se houve desrespeito à regra nacional, prevista desde 2003, para barrar vencimentos no funcionalismo maiores que os do chefe do Executivo. A Constituição Federal já proibia desde 1988 que funcionários públicos recebessem remunerações maiores do que as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi uma emenda aprovada há dez anos que acabou com todas as brechas usadas pelos órgãos para pagar salários acima desse teto, como gratificações e benefícios extras.
A Câmara Municipal, por sua vez, só passou a aplicar integralmente o limite do teto em 2012, quando o então presidente da Casa José Police Neto (PSD) cortou os salários de cerca de 80 servidores que ganhavam até R$ 48 mil mensais. Na Prefeitura o corte dos supersalários foi feito pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), em decreto de abril de 2011. “Parece que houve um claro desrespeito à regra constitucional”, afirmou à reportagem um dos promotores que atuam na Promotoria de Patrimônio Público, que pediu sigilo de seu nome. “O inquérito deve ser aberto na segunda”, adiantou.
