Brasília – Depois de ser processado pelo desvio de R$ 169 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, perder o mandato e ter parte dos bens bloqueados, o ex-senador Luiz Estevão conseguiu, por meio de uma de suas empresas, executar a obra de construção do metrô de Brasília, financiada com recursos públicos.
"É inacreditável que depois de tudo o que aconteceu ele esteja executando obras públicas", disse a procuradora da República Janice Ascari, responsável pelas investigações do TRT-SP.
A procuradora Adriana Machado, uma das responsáveis pela investigação, decidiu cobrar explicações do consórcio formado pela Andrade Gutierrez e pela Serveng Civilsan, encarregado das obras gerais. O consórcio venceu a licitação, mas repassou parte dos serviços para a empresa de Luiz Estevão.
Embora sustente que não está proibido de executar obras públicas por causa do processo pelos desvios no TRT, Estevão está sendo acusado de novas irregularidades. O Ministério Público do Trabalho investiga denúncia de que a Data Construções, empresa do ex-senador, tem contratado irregularmente operários para trabalhar na construção de seis estações do metrô do Distrito Federal.
A empresa do ex-senador é acusada de não assinar a carteira dos trabalhadores, de não recolher corretamente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os impostos previdenciários e de não respeitar as normas de saúde e segurança do trabalho. Tirando proveito do excesso de mão-de-obra na construção civil, a empresa estaria reagindo com demissão a eve-ntuais reclamações.
O ex-senador negou a existência de trabalhadores sem carteira assinada na Data Construções. "O único sem carteira assinada lá sou eu", afirmou.
O porta-voz do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), Paulo Fona, não quis comentar as supostas irregularidades nas contratações da Data.
O ex-senador não esconde a ligação com a obra. E até usa o local para fazer propaganda do Brasiliense, time que criou após a cassação no Senado. Num canteiro, uma placa anuncia que a estação do metrô tem o mesmo apelido do time: Jacaré.
A empresa do ex-senador foi criada depois do escândalo do TRT-SP vir a público e não está na relação do patrimônio dele bloqueado pela Justiça para garantir, em caso de condenação, a reparação ao dano público. Por isso, Estevão consegue receber por serviços prestados ao setor público, mesmo tendo ainda contas a prestar sobre o dinheiro desviado do TRT-SP. Ainda não há condenação judicial contra ele.
Rapidez para garantir julgamento
Rio – O Ministério Público corre contra o tempo para assegurar o julgamento do ex-senador Luiz Estevão na segunda instância da Justiça Federal antes da prescrição dos crimes que ele teria cometido na construção do TRT-SP. Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, emitiu parecer contra a decisão do presidente do STF, Nelson Jobim, de suspender a devolução do processo contra Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto ao Tribunal Regional da 3.ª Região, em São Paulo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em dezembro, devolver o processo ao TRF. Mas Estevão recorreu e obteve de Jobim um habeas corpus para que o caso fique no STJ. Para a procuradora Janice Ascari, uma das responsáveis pela investigação da fraude, a demora na devolução do processo pode inviabilizar a punição de Estevão e Nicolau. "Se não houver um julgamento rápido, a União vai perder os US$ 4 milhões de Nicolau bloqueados na Suíça".
A decisão sobre a guerra jurídica caberá à ministra do STF Ellen Gracie, relatora do caso. Mas Estevão já começa a ensaiar sua volta à vida pública. O Brasiliense, time criado por ele após ter o mandato de senador cassado, está na primeira divisão.
Estevão também está sendo cortejado por políticos interessados em seu apoio nas próximas eleições. Até o senador Paulo Octávio (PFL-DF), um dos antigos rivais, posou para fotos ao lado de Estevão semana passada. Paulo Octávio é um dos prováveis candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2006.