O Ministério Público no Estado de Minas Gerais (MP-MG) e a Fundação Renova fecharam acordo para indenização de atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015.
Pelo termo, cada morador com direito à indenização terá de negociar diretamente com a Renova o valor a receber. A estimativa do promotor Guilherme de Sá Meneghin, responsável pelo acordo, é de que sejam pagos R$ 2 bilhões.
O desastre matou 19 pessoas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues. A lama que desceu da barragem destruiu flora e fauna, além de ter atingido o Rio Doce e alcançado o Oceano Atlântico pelo litoral do Espírito Santo, onde está a foz do curso d’água.
O acordo, que foi fechado nesta terça-feira, 2, no entanto, vale exclusivamente para moradores de Mariana atingidos. Um total, hoje, de aproximadamente 3 mil pessoas, mas que pode chegar a 4 mil, segundo o promotor.
A Fundação Renova, que vai negociar com os atingidos, é formada por representantes da Samarco, das suas duas controladoras (BHP Billiton e Vale) e do setor público.
O documento foi assinado pela Fundação Renova e o Ministério Público, tendo a participação dos atingidos, acompanhados da Assessoria Técnica Cáritas, e da Defensoria Pública. O acordo permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar uma proposta de indenização individual.
O promotor Meneghin nega que a negociação diretamente entre o atingido, individualmente, e a Renova, possa colocar o indenizado em situação fragilizada para o acerto de valor a ser pago. “Asseguramos assessoria jurídica a todas as vítimas. Não há problema. Tudo vai ser acompanhado. As famílias serão orientadas”, garante.
O promotor afirma ainda que, caso a vítima não concorde com a negociação com a Renova, poderá acionar a Justiça com dispositivo chamado de liquidação e cumprimento de sentença, com a decisão do valor a ser pago cabendo ao juiz.
Prazos
A previsão é que os cadastros para início da negociação sejam entregues até fevereiro de 2019. Em seguida, abre-se prazo de três meses para que a fundação apresente proposta, que terá, a partir de então, um ano para ser concluída. Meneghin diz que as primeiras indenizações – incluindo danos morais e materiais – devem ser pagas já no primeiro semestre de 2019.
O termo extingue ação do MP impetrada logo depois do desastre no mesmo valor estimado a ser pago pelas empresas com o acordo: R$ 2 bilhões. A ação pedia indenização e assentamento de atingidos pelo desastre. Do montante, R$ 300 milhões foram depositados e, agora, serão utilizados no pagamento das indenizações que partirão do acordo fechado nesta terça-feira.
