O Ministério Público Estadual enviou a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Igreja Universal para regularização do Templo de Salomão, erguido no Brás, centro de São Paulo. A proposta conduzida em sigilo estabelece um conjunto de contrapartidas sociais para a cidade. A Igreja tem 90 dias para responder às exigências do MP.
O acordo sugerido pela Promotoria de Habitação e Urbanismo acontece um mês e meio depois da inauguração do Templo, espaço religioso que conta com 100 mil metros quadrados de área construída. Na semana passada, a Secretaria de Licenciamento da Prefeitura havia proposto a construção de cerca de 3,5 mil moradias populares pela Universal visando regularizar o local; não se sabe se essa proposta está na minuta enviada pelo MP à Igreja.
À reportagem, o promotor Maurício Ribeiro Lopes, responsável pelo assunto no MP, evitou detalhar o conteúdo da proposta. “O conteúdo está em sigilo para não se ter especulação, porque envolve obrigações que são complexas”, disse. Questionado se a proposta das moradias apresentadas pela administração municipal estava inclusiva na minuta, Lopes respondeu: “a proposta contém muito daquilo que foi apresentado pela Prefeitura.”
A tentativa de acordo do MP com a Universal busca sanar supostas irregularidades na construção do Templo. A promotoria apura a validade do alvará de construção e funcionamento do local, erguido no que seria uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Por isso, a área deveria ser reservada à construção de moradias populares, o que não ocorreu.
Em três meses, a Igreja deverá apresentar seu posicionamento sobre as exigências do Ministério Público, que inclui projetos e consultas a órgãos públicos. A Universal disse que “manifestar-se-á no momento oportuno sobre a proposta do Ministério Público de São Paulo”. O promotor Lopes antecipou que “se não tiver acordo, vai ter processo.”
Pelas regras do Plano Diretor em vigor durante toda a obra, a igreja deveria construir conjuntos de habitação social para ao menos 400 famílias, se quisesse obter autorização para atuar em área de Zeis. A condição, no entanto, não foi cumprida e, mesmo sem erguer nem sequer uma moradia, a obra do Templo de Salomão foi autorizada em 22 de outubro de 2008. O MP investiga se houve irregularidade na emissão das licenças e na construção.
