O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na manhã de hoje contra a Universidade Bandeirantes (Uniban) e a União e solicitou ao Ministério da Educação (MEC) que apure novamente as circunstâncias da expulsão da aluna Geisy Arruda (já revogada) e das punições aos outros alunos envolvidos no episódio do vestido rosa.
Na ação civil, de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o MPF pede para que a universidade respeite os princípios do processo legal nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. Para o MPF, o MEC deve fiscalizar e punir a Uniban nos casos em que a universidade não cumprir preceitos constitucionais e legais em seus processos disciplinares.
A ação está baseada em procedimento instaurado em novembro do ano passado para apurar a sindicância que resultou na expulsão da aluna do primeiro ano de Turismo do campus São Bernardo do Campo, na Grande capital paulista, e em punições disciplinares a outros alunos acusados de ofender Geisy. Tanto a expulsão quanto as sanções foram revogadas logo em seguida pelo reitor da entidade.
No dia 22 daquele mês, Geisy foi à faculdade com um vestido rosa, considerado curto por alguns alunos e alunas. A jovem foi hostilizada por centenas de alunos, tendo que se trancar em uma sala de aula até que a Polícia Militar (PM) a escoltasse. De acordo com o MPF, por conta do episódio, a estudante tornou-se uma espécie de celebridade, uma vez que vários vídeos do episódio foram postados no site YouTube e ganharam o mundo em poucos dias.
“A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la ao fazer publicar, no dia 8 de novembro de 2009, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe publicitário no qual informava que a aluna Geisy tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade”, afirma Dias, na ação.
Sindicância
Após a expulsão, o MPF instaurou o procedimento e tentou, por várias vezes, contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, a quem foram requisitadas cópia da suposta sindicância instaurada pela Uniban que resultou na expulsão, mas a universidade não respondeu. Dias então determinou a realização de uma diligência na universidade e solicitou a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência.
Os servidores do MPF que foram à Uniban foram recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da entidade, Décio Lencioni Machado, que os entregou apenas uma cópia do regimento interno da instituição e disse que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.
Até hoje o MPF não recebeu cópia da suposta sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da universidade.
Fiscalização
Ao tomar ciência dos fatos, o MEC instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado. Isso denota que “não ocorreu a efetiva fiscalização e adoção de medidas a fim de salvaguardar os direitos constitucionais e sancionar a Uniban por não ter observado os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa”.
A Uniban, afirma o MPF na ação, “atuou de forma manifestamente ilegal e inconstitucional, contrariando toda a ordem jurídica vigente. Há, assim, lesão a toda comunidade acadêmica ao suprimir direitos inerentes à pessoa humana, ferindo inclusive sua dignidade.”
