O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou na Justiça ontem com 384 ações públicas, com pedido de liminar, relativas a áreas de risco em Petrópolis, na região serrana do Estado. Cada ação, segundo o MP, corresponde a uma localidade de risco, identificada pela Defesa Civil do município.
São réus nas ações o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Petrópolis, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP). As ações requerem do Poder Público a classificação das áreas de acordo com o grau de alto, médio ou baixo risco e, a partir daí, o estabelecimento de prazos para a remoção definitiva dos moradores de ocupações irregulares e a remoção provisória (ou definitiva) daqueles que vivem onde é necessária a realização de obras para restabelecer o equilíbrio ambiental e urbanístico.
O promotor Paulo Valim pediu ainda que os moradores removidos das áreas de risco sejam incluídos em programas de reassentamento habitacional do Poder Público e, enquanto aguardarem essa medida, recebam do município e/ou do Estado o benefício do aluguel social por prazo indeterminado.
