Rio – O Ministério Público denunciou ontem, por ato de improbidade administrativa contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 federações esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do estado.
O MP ingressou, através das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, com 20 ações cíveis contra os denunciados. As ações foram propostas com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que constatou que as casas de bingo do estado vinham funcionando irregularmente, sem que a Loterj tomasse as medidas adequadas. Também foi constatado que eram concedidas autorizações de funcionamento para estabelecimentos que não preenchiam os requisitos necessários.
Em suas conclusões, o relatório ressalta que "as irregularidades verificadas nos processos analisados, em sua íntegra, ocorreram no período em que o senhor Waldomiro Diniz da Silva esteve à frente da autarquia (entre 6 de fevereiro de 2001 e 31 de dezembro de 2002). Ocorreram também em outros períodos, mas principalmente na mencionada gestão".
Em 2003 o MP já havia proposto ação civil pública contra a Loterj e as casas de bingo, por entender que o Estado do Rio de Janeiro não tem competência para autorizar o funcionamento dos estabelecimentos, algo que só poderia ser feito através de lei federal. Análise feita pelo Tribunal de Contas nos processos de autorização, no entanto, mostrou que as casas de bingo vinham funcionando sem sequer preencher os requisitos da legislação estadual.
Entre as penas previstas para os condenados por improbidade administrativa, independentemente de sanções penais, estão a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, confisco dos bens e ressarcimento ao erário das perdas. As federações esportivas e empresas que exploram bingos denunciadas nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são: Federação de Futebol de Salão do Estado do Rio, Bingo 13 de Maio, Bingo Tijuca, Bingo Friburgo, Bingo Barra Mansa, Associação Brasileira de Desportos para Cegos, Bingo Teresópolis, Resenbingo, Bingo Caxiense do Grande do Sul, Federação Brasileira de Vela e Motor, Administradora de Jogos Aniceto e Macedo, Confederação Brasileira de Taekwondo, Bora Bingo, Bingo Taquara, Távola Redonda Bingo, Bingo Assembléia, Bingo Copacabana, Liga de Judô do Estado do Rio, Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, Bingo Imperial, Bingo Meriti, Bingo Botafogo, Bingo Madureira, Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, Federação de Judô do Estado do Rio, Confederação Brasileira de Remo, Associação Brasileira de Desporto para Amputados, Federação de Tênis do Estado do Rio, Wets Bingo, Bingo da Praia, Bingo Barra Mansa, Bingo Bangu, New Bingo, Bingo Méier, Bingo Nova Iguaçu, Bingo Cabo Frio, entre outros empreendimentos do gênero.
