Rio de Janeiro – No dia em que se completam dez anos do desabamento do Edifício Palace 2, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado Sérgio Naya, dono da Sersan, construtora do prédio. A denúncia, por fraude em execução fiscal, se refere a uma suposta tentativa de Naya de esvaziar o patrimônio da Sersan e, assim, evitar o pagamento de suas dívidas com a União.
Segundo o procurador da República Guilherme Guedes Raposo, a fraude envolveria a empresa LPS Participações e Empreendimentos, da qual a Sersan é sócia junto com outras duas companhias. Em março de 2007, a LPS teria vendido um imóvel avaliado em cerca de R$ 20 milhões e dividido o valor da venda em três partes.
As duas sócias da Sersan ficaram com um terço do valor do imóvel cada uma. Mas o valor que seria destinado à construtora de Sérgio Naya ficou com a própria LPS e não foi entregue à Sersan.
O procurador Guilherme Raposo afirmou que apesar da transação aparentemente ser legal causa estranhamento a empresa de Naya, que tem diversos credores, não receber a parte que lhe seria devida.
?O que a empresa [LPS] fez? Ela pegou um terço do patrimônio dela, deu para um sócio, pegou outro terço, deu para outro sócio, e na hora de dar um terço para a Sersan, o terceiro sócio, ela não transfere. Isso, por si só, já é um pouco suspeito, principalmente se esse terceiro sócio tiver um monte de dívidas. Porque se eu transfiro o bem da empresa e passo para esse terceiro sócio, o credor vem em cima dele. Mas enquanto ficar formalmente em nome da LPS, isso dificulta?, explicou Raposo.
O advogado de Sérgio Naya, Wilson Miranda, não quis dar detalhes sobre a situação, porque, segundo ele, ainda não teve acesso à denúncia do Ministério Público. Ele adiantou, no entanto, que a LPS é uma pessoa jurídica e a Sersan é outra. E que, além disso, LPS não faz parte do processo de execução fiscal na Justiça.
Em 1998, o Edifício Palace 2, construído pela Sersan, desabou no Rio de Janeiro, matando oito pessoas e deixando dezenas de famílias desabrigadas. A Justiça já determinou o pagamento de parte das indenizações a essas pessoas. E, segundo o Ministério Público, por causa das mortes, Naya chegou a ser preso por 137 dias, mas acabou sendo absolvido em 2005.
O crime de fraude de execução fiscal é previsto pelo Código Penal brasileiro. As penas variam de seis meses a dois anos de prisão ou multa.
