O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (21) à Justiça a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, por uso de documento falso. Segundo o MPF, Denise, ex-diretora da agência, apresentou à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a norma IS-RBHA 121-189 garantindo a segurança nas operações de pouso no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista.
Mas, após o acidente com o Airbus A320 da TAM, em julho de 2007, constatou-se que o documento se tratava de um estudo interno da agência. “Se a norma não existe, ela é falsa e, portanto, não tinha validade e, muito menos, poderia ter sido utilizada em um processo judicial”, afirma a procuradora da República Thaméa Danelon, autora da denúncia.
Após uma série de derrapagens no aeroporto, o MPF pediu a interdição da pista principal até que fosse reformada, mas a Justiça Federal negou a liminar e proibiu apenas três modelos de avião de aterrissar no terminal. A Anac recorreu ao TRF contra essa decisão e apresentou a norma IS-RBHA 121-189. Em depoimento a desembargadora Cecília contou que o documento foi essencial para que ela liberasse a pista.
