Brasília – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse, ontem, que a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai ser posta para votação no plenário esta semana e mandou um recado para governo e oposição: quem tiver voto que a aprove ou rejeite. João Paulo disse que a MP preenche os requisitos de urgência e relevância e argumentou que o presidente do BC não pode ficar vulnerável.
"Quem tiver voto que a aprove. A MP é importante, é polêmica, vai exigir um debate e vamos ver quem vai ganhar. O presidente do Banco Central precisa ter foro privilegiado. Ele não pode ficar vulnerável do jeito que o sistema hoje permite", afirmou.
João Paulo considera a MP justa, até porque "ministros que comandam pastas menos importantes têm o foro privilegiado". "No mérito, acho que é justa a MP. Afinal, ministros que comandam pastas menos importantes têm o foro privilegiado. Quem tem a responsabilidade de conduzir o BC com todas as responsabilidades do cargo, eu acho que não é justo não ter o foro", afirmou.
Respeito
João Paulo disse que respeita a opinião do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a MP, na qual diz que ela é casuística. O presidente da Câmara disse que não se trata de casuísmo ou oportunismo, mas sim de proteger o responsável pela política monetária do país. João Paulo afirmou que a grande maioria dos parlamentares não é contra o foro privilegiado para o presidente do BC e que a discussão é sobre o instrumento utilizado pelo governo.
"O debate é mais teórico. É claro que a opinião do procurador é importante, mas a opinião do relator da emenda, Ricardo Fiuza (PP-PE), é outra. O instrumento é que talvez não seja o mais adequado. Seria mais adequado fazer a mudança via emenda constitucional, mas a MP está aqui, nós poderíamos fazer um acordo, aprovar a MP e ela ter validade até a mudança da Constituição, depois a gente revogaria a lei. Essa é alternativa, vamos ver com os líderes, se o plenário e os líderes acharem que é viavel, ajudo a costurar o acordo."
João Paulo disse, ainda que a Câmara e o Senado vão indicar três representantes cada um para a comissão que vai estudar mudanças nos trâmites de MPs e afirmou que, num prazo curto, os parlamentares vão debater o tema nas duas Casas e talvez sugerir mudanças.
Procurador reafirma críticas
Brasília – O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse ontem que não teme estar descontentando o governo ao se posicionar contra a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central e de ter, inclusive, apresentado uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a medida.
"Eu tenho mostrado para a sociedade que a Procuradoria Geral da República não tem compromisso com o governo, mas com a sociedade. Entendo que a democracia cresce quando a Procuradoria tem independência. Não tenho obrigação de agradar ninguém, a não ser minha mulher e o Vasco da Gama", brincou o procurador.
Fonteles disse que fez sua parte e que cabe ao Parlamento fazer a dele. Mas observou que, se o Parlamento aprovar a MP, o Supremo ainda terá que julgar a MP por causa da Adin apresentada pela Procuradoria. "Eu fiz a minha parte. Para mim, a MP é inconstitucional porque não é relevante, não é urgente, versa sobre processo penal, foge do processo administrativo. Para mim, o caminho é uma emenda constitucional", afirmou.
