Brasília – O governo não deverá atender integralmente o pedido das geradoras de energia para prorrogar contratos e garantir a venda da energia que está sobrando hoje. A avaliação é do relator da Medida Provisória 144 na Câmara, que implanta o novo modelo do setor elétrico, deputado Fernando Ferro (PT-PE). O deputado está negociando as mudanças com os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Ferro tem acenado com mudanças em alguns prazos de transição entre o atual e o novo modelo.
Mas descarta que toda a energia atual seja amarrada a novos contratos, alegando que, se isso ocorresse, não haveria eletricidade para começar a operação do “pool”. O “pool” será uma espécie de consórcio em que todos os geradores venderão sua energia para todas as distribuidoras, por meio de leilões. “Para haver o ?pool?, tem que haver energia liberada, e a ministra Dilma Rousseff é radical nisso”, disse Ferro.
Essa decisão contraria reivindicação do governador Roberto Requião (PMDB). Ele criticou duramente a medida provisória argumentando que a lei prejudicará os estados produtores de energia, como o Paraná, que não têm interesse em participar do “pool”. Requião disse que a Procuradoria Geral do Estado poderia acionar o governo para garantir seus direitos na Justiça. O procurador Sérgio Botto de Lacerda, porém, ainda não ingressou com nenhuma medida jurídica contra a MP, apostando em uma negociação com o Ministério das Minas e Energia.
Mudança
A Medida Provisória 144, sobre o novo modelo para o setor elétrico, poderá ser modificada apenas para explicitar a garantia de que as usinas que hoje estão em construção possam participar dos leilões de venda de energia.
