O Ministério Público Estadual da Bahia já havia proposto duas ações civis públicas alertando para o risco de acidentes como o que aconteceu nesta quinta-feira, 24, na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O órgão informou que destacará um promotor público para acompanhar as investigações sobre as causas do acidente.
Segundo o MPE baiano, a primeira ação civil havia sido proposta em 2007 e a segunda, em 2014. “A precariedade do serviço de transporte hidroviário realizado pelas embarcações tem sido alertada há mais de dez anos”, diz o órgão.
Ambas as ações haviam sido elaboradas pela promotora Joseane Suzant, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Salvador.
A primeira investigação havia sido sobre a qualidade das embarcações e sobre as ação de barcos ilegais em operação na Baía de Todos os Santos. A investigação apontou que havia risco à segurança de “centenas” de pessoas, conforme nota do MP.
Sete anos depois, na segunda ação, o foco das investigações havia sido a qualidade da infraestrutura existente para permitir o trânsito marítimo na área. A promotora pediu à Justiça que o poder público fosse obrigado a reformar os portos e as empresas fossem condenadas a também fazer reformas nas embarcações e adotar medidas como renovar os estoques de coletes salva-vidas, além de outras determinações.
Ambas as ações ainda estão em trânsito, sem decisão judicial, segundo nota enviada pelo MPE baiano.
Pará
No caso do Pará, a Procuradoria da República naquele Estado também avalia acompanhar as investigações sobre o naufrágio ocorrido anteontem no Rio Xingu, entre as cidades de Porto de Moz e Senador José Porfírio, no sudoeste paraense, que deixou 21 mortos, segundo informa a Marinha.
O MPF já havia feito uma parceria com o Ministério Público Estadual do Pará para investigar outro naufrágio, ocorrido no dia 2, quando nove pessoas desapareceram após um acidente envolvendo um barco e um navio rebocador de balsas próximo ao município de Óbidos, no oeste do Estado, próximo do Amazonas. Procuradores haviam se reunido com autoridades públicas locais, familiares dos desaparecidos e com representantes das empresas responsáveis pelas duas embarcações.
A última reunião entre MPF e MPE estava marcada para ocorrer justamente nesta quarta-feira, dia 23, quando o barco Capitão Ribeiro naufragou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
