Brasília (ABr) – A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é uma das reivindicações dos participantes da Marcha Zumbi +10 contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida. Os organizadores da Marcha pretendem reunir amanhã, em Brasília, cerca de 20 mil militantes do movimento negro. Na semana passada, o projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e encaminhado para a apreciação na Câmara dos Deputados.
No entanto, um dos representantes da coordenação da marcha, Edson Cardoso, destacou que a aprovação do projeto, com o atual texto, ?seria apenas uma conquista parcial? do movimento negro. Ele explicou que os senadores fizeram um acordo para retirar do projeto original o capítulo que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial. ?O fundo previa os recursos financeiros para a implementação de políticas de superação das desigualdades raciais. Agora o projeto define os planos plurianuais e os orçamentos como a fonte dos recursos?, afirmou Cardoso.
Para ele, o texto do projeto aprovado ficou ?vago?. ?O movimento negro entende que na Câmara dos Deputados se deveria resgatar a idéia do capítulo de um fundo previamente destinado para dar sustentação à implementação das políticas?, disse. Em 2002, uma comissão especial da Câmara já havia aprovado um substitutivo do primeiro projeto sobre o Estatuto da Igualdade Racial apresentado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), que foi encaminhado ao plenário da Casa.
Pelo substitutivo, o fundo seria composto por parte das receitas da União, doações de empresas privadas, de estados, custas judiciais arrecadadas em processos de racismo, entre outras fontes. ?Como a proposta previa a criação do fundo e tinha impacto no orçamento da União, o atual governo retirou a proposta da pauta da ordem do dia do plenário da Câmara para analisar de quanto seria esse impacto?, explicou Cardoso. Ele afirmou que desde 2003 não há nenhum encaminhamento com relação ao assunto na Casa e, por isso, o agora senador Paulo Paim resolveu reapresentar o projeto no Senado.
Na opinião de Edson Cardoso, se o texto for aprovado da maneira como está, os direitos dos negros poderão não ser cumpridos. ?Fica uma proclamação, que vai atender a necessidade da data de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), fatura do ponto de vista da retórica eleitoral, mas teremos dificuldades de efetivamente transformar isso em direitos da cidadania?, disse.
