A verba reservada no orçamento da capital paulista para este ano será suficiente para manter o subsídio às empresas de ônibus apenas até o fim de setembro, se mantido o ritmo atual de gastos com a área. Até terça-feira, 17, a Prefeitura já havia gastado R$ 914 milhões em subsídios ao sistema de transportes, mais da metade da verba de R$ 1,8 bilhão prevista para este ano. Em campanha salarial e com proposta que não repõe a inflação, motoristas e cobradores marcaram paralisação de duas horas desta quarta-feira, 18, das 10 horas ao meio-dia.
A greve deve atingir todos os terminais e corredores, segundo o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas). Se as empresas de ônibus não apresentarem outra proposta, há indicativo de paralisação também para amanhã, no mesmo horário. O sindicato que representa as empresas (SPUrbanuss) não foi localizado para comentar a greve. A Prefeitura não respondeu.
Os motoristas e cobradores pedem reposição da inflação e aumento real de 5%. Segundo o sindicato, as empresas ofereceram aumento de 2,31%, abaixo da inflação, e pretendem demitir cobradores de ônibus. Uma paralisação total pode acontecer na próxima semana, segundo informações do Sindmotoristas.
Gastos. A disparada dos gastos com subsídios do sistema de transportes é resultado das mudanças na política tarifária tocadas pela gestão Fernando Haddad (PT), que passou a conceder passe livre para estudantes e o bilhete único mensal, que dá desconto em relação ao preço do bilhete comum. As alterações tornaram a passagem mais barata para quem já usava transporte coletivo, mas falharam na proposta de atrair mais passageiros para o sistema. No mês passado, por exemplo, foram feitas 245 milhões de viagens nos ônibus da cidade, ante 258 milhões em março do ano passado, segundo dados da Prefeitura.
Para que o dinheiro não acabe antes do fim do ano, a gestão Haddad espera ainda obter autorização do Tribunal de Contas do Município (TCM) para fazer a nova licitação do sistema de transpores, paralisada há cinco meses por uma série de questionamentos. A contratação de novas empresas, com novas regras, traria uma economia de até 15% por mês, segundo a Prefeitura.
O atraso na licitação faz com que a cidade opere, atualmente, de forma precária, por meio de contratos emergenciais. Além do custo maior do que o previsto, a operação regida por esses contratos também está tornando a frota de ônibus mais velha. Isso ocorre porque, como esses contratos têm curto prazo de duração (vão no máximo até o fim do ano, embora possam ser renovados), as empresas têm tido dificuldade de obter linhas de crédito para financiar a compra de novos veículos.
Assim, a frota hoje tem a idade média mais alta dos últimos 13 anos. Isso considera o período desde que o sistema de transporte foi unificado: 5 anos e 8 meses, no caso dos ônibus, e 4 anos e 10 meses nos lotações.
TCM. A licitação que a Prefeitura tentou lançar previa prazo de concessão de até 40 anos (20, renováveis por mais 20). A primeira análise dos técnicos do TCM apontou 49 irregularidades no texto – de falta de apresentação de estudos que norteavam parte das premissas a estimativas de custos que foram superestimadas.
Depois de uma série de análises do órgão e esclarecimentos prestados pela Prefeitura, o total de irregularidades, atualmente, é de 20 itens. São questões técnicas, em geral relacionadas ao não cumprimento da legislação de licitações. O Estado teve acesso ao processo. São 28 pastas de documentos, com cada um dos questionamentos detalhado. Não há prazo para que a licitação seja liberada.
O advogado Thiago Donnini, especialista em Direto administrativo e professor do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBEGESP), destaca que a realização de contratos emergenciais não constitui ilegalidade. E são a forma correta de lidar com situações como a que acontece na cidade. Ele destaca, entretanto, que a Prefeitura deveria buscar formas de garantir a aprovação de suas propostas no TCM de uma maneira mais entrosada com o órgão.
“Um exemplo é o Tribunal de Contas da União. O governo federal busca aproximação do TCU para que o órgão examine os processo de licitação desde sua concepção, o que resulta em uma aprovação mais ‘azeitada’.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
