O número de mortes causadas por policiais no Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2017 é o maior dos últimos 14 anos, na comparação com o mesmo período. A cada dois dias, cinco pessoas foram mortas por agentes em serviço ou de folga, totalizando 459 óbitos. Desde que a série histórica foi iniciada, em 2001, só em 2003 o número foi mais alto, com 487 casos. A estatística deste ano é 13,8% maior ante os primeiros seis meses de 2016.
Especialistas dizem que o dado indica excesso de uso da força por policiais e pedem acompanhamento das corregedorias e do Ministério Público (MP), além de novas políticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), para reduzir as mortes.
Os dados, compilados pela pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança, mostram ainda que 30 policiais foram mortos no primeiro semestre de 2017, menor número da série.
O levantamento aponta que a maior parte das mortes, classificadas oficialmente como “decorrentes de intervenção policial”, partiram de PMs: 430 óbitos. Do total, 117 foram quando os agentes estavam de folga, quantidade que também é um recorde da série. Nos últimos quatro anos, a soma de mortos por policiais ficou acima de 400 no primeiro semestre.
Para Samira, é necessário cobrar alterações na política estadual de segurança. “Esse fenômeno tem sido ignorado pelo Estado, que é, no mínimo, omisso. Enquanto isso não se tornar um problema para a secretaria, que age de forma pouco transparente, a situação vai continuar.”
Ela classifica como “mentirosa” a associação feita entre a alta da letalidade da polícia e a redução da criminalidade. “É uma ideia hiperfantasiosa dizer aos policiais que eles podem ser justiceiros, deixar nas mãos deles a decisão de quem pode viver ou morrer”, diz. “Nenhuma sociedade foi capaz de reduzir a violência gerando mais violência.”
A especialista cobrou a implementação integral do que está previsto na resolução 40 da SSP, de 2015. Vendo os números saltarem, o então secretário Alexandre de Moraes determinou procedimento-padrão para investigar esses casos, com designação imediata da apuração pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e comunicação ao MP.
Ainda tramita a investigação de dois casos cuja atuação policial foi criticada no último mês. Em 27 de junho, equipes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) invadiram a Favela do Moinho, na região central, em ação contra o tráfico que terminou na morte de Leandro Santos, de 18 anos. No dia 12, um PM matou o carroceiro Ricardo Nascimento, de 39 anos, em Pinheiros, após discussão.
Para Júlio César Neves, ouvidor das polícias do Estado, os agentes não estão praticando o que é ensinado na academia de formação. “Há orientação de atirar só em último caso. É impossível que tantas mortes sejam legítima defesa.”
Confrontos
O ex-comandante da PM de São Paulo, que ocupou o cargo entre o fim de 2012 e o início de 2015, coronel Benedito Roberto Meira, discorda e atribui a alta ao crescimento da violência e ao destemor dos criminosos. “Nenhum policial sai às ruas com o propósito de atirar e matar. O confronto hoje acontece porque, para o bandido, isso representa status. Se matou, tem status na facção. Se morreu, foi em batalha, como se não fosse crime”, disse.
Em nota, a SSP disse desenvolver ações para reduzir a letalidade, mas ressaltou que “a opção pelo confronto é sempre do criminoso”. Segundo a pasta, houve no primeiro semestre “1.850 confrontos apenas com PMs em serviço. O índice de criminosos que morrem após reação da polícia para combater crimes foi de 17%. Ou seja, na grande maioria dos casos, o confronto não resulta em óbito”. A secretaria ainda destacou que todos os casos são rigorosamente apurados para constatar se a ação policial foi realmente legítima.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
