O ministro da Justiça, Tarso Genro, prefere atribuir a impunidade de crimes cometidos por autoridades à morosidade dos processos do que à existência do foro privilegiado para julgamento de pessoas com mandato parlamentar ou no exercício de cargos públicos. "Há um problema estrutural, não somente relacionado com o julgamento de políticos", avaliou, referindo-se à demora para a finalização dos processos em todas as esferas da Justiça por conta dos diversos recursos legais protelatórios.
O ministro abordou o assunto por provocação dos repórteres que cobriam sua visita à superintendência regional da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre mas optou por ser evasivo nas respostas. "Prefiro não manifestar ainda minha opinião", avisou. "O foro privilegiado tem vantagens e desvantagens".
Há setores da sociedade e até do parlamento que defendem o fim do foro privilegiado. O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) não vê qualquer motivo para um parlamentar merecer uma corte diferente da de qualquer cidadão. Ontem, ao apresentar um levantamento da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que apenas cinco autoridades julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram condenadas nos últimos 18 anos e meio e nenhuma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da entidade, Rodrigo Collaço, disse que o "foro privilegiado é o foro da impunidade".
Para Tarso, a questão é discutível. O ministro considera que a existência de uma área específica para julgamento rápido de casos que envolvam autoridades não é problema se mantiver o princípio de igualdade de todos perante a lei. Mas admite que como há demora nas decisões dos tribunais superiores, o foro especial acaba visto pela sociedade como um privilégio para determinadas pessoas. "Precisamos discutir sem paixões", sugere.
