O juiz Sergio Moro defendeu a possibilidade de um réu que foi condenado a prisão ser mantido preso após decisão de segunda instância, independentemente de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos, em São Paulo, ele considerou que seria lamentável se réus já condenados passassem a poder esperar em liberdade uma decisão de instância superior.
Moro mandou prender nesta quarta-feira, 23, o empresário Márcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda instância na Lava Jato. É a primeira vez que Moro determina uma prisão com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada. Na terça-feira, 22, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança de seu entendimento sobre a questão.
No evento neste sábado, Moro ainda argumentou que, em situações de corrupção sistêmica, não é necessária a comprovação de recebimento de contrapartida de propina para que se caracterizem casos de corrupção. “Não existe propina grátis”, afirmou.
O juiz considerou que o Brasil avançou nos últimos anos no combate a corrupção e em prol da redução da impunidade. “Muitas vezes pensamos que estamos fadados a viver em uma corrupção sistêmica, mas não existe dentro do regime democrático um desafio que não possa ser vencido”, disse. “Avançamos e muito”, comentou. “Não é possível retroceder”, completou.
Mais vozes
Hoje, em evento promovido pela B3 em Campos do Jordão, o procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, disse que se o Brasil quiser seguir pela impunidade em crimes, o melhor caminho é a revisão de prisão em segunda instância.
Nesta semana, Gilmar Mendes concedeu pedido de habeas corpus para o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) Rogério Onofre. Mas Onofre foi alvo de um novo mandado de prisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, na Operação Ponto Final – desdobramento da Lava Jato que cercou a cúpula do Transporte no Rio. Seu advogado, Yuri Sahione, disse hoje que Onofre vai se entregar.