O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “preciso aguardar” e ver qual será o pedido feito pelas autoridades policiais e militares do Rio de Janeiro sobre os mandados coletivos de busca e apreensão. Só assim será possível analisar a constitucionalidade da ideia, entende o ministro. “Ainda está muita confusão sobre o que eles acham o que é coletivo ou não.”
Autoridades do governo federal e do Estado do Rio de Janeiro discutem a possibilidade de mandados coletivos serem usados em regiões cariocas, enquanto o Estado passa por uma intervenção federal na área de segurança pública. “Nós temos que aguardar, primeiro, para ver como vai ser o pedido feito pelas autoridades policiais e militares para saber exatamente qual é o âmbito do mandado”, disse Moraes.
Ex-ministro da Justiça do governo Temer e nomeado pelo presidente ao STF, Alexandre está envolvido com as discussões em torno da intervenção no Rio de Janeiro. Ontem, ele recebeu em audiência privada o interventor nomeado por Temer, general Braga Netto.
Na quarta-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, o ministro afirmou que apenas medidas emergenciais não vão resolver os problemas de segurança pública no Rio. Ele cobrou que haja investimentos em inteligência e força policial no médio e longo prazos para que a “melhora momentânea” não acabe assim que encerrar a intervenção no Estado.
Para o ministro, uma intervenção é situação “excepcional” e pode ser necessária em algum momento, “mas nós temos que trabalhar no médio e no longo prazo”. Ele declarou ainda que o decreto do presidente Michel Temer, já aprovado pela Câmara e pelo Senado, não tem nenhum problema constitucional.
