O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, admitiu hoje que será difícil acabar com os lixões no País até 2014, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Não é muito fácil, mas está na lei, não tem o que discutir. É trabalhar para cumprir. Mas eu acho uma meta difícil”, avaliou. A PNRS, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, estabelece que até o dia 2 de agosto de 2014 o Brasil não tenha mais nenhum lixão, e que os aterros sanitários recebam apenas rejeitos, ou seja, aquilo que não é possível reciclar ou reutilizar.
Costa participou hoje de um debate sobre resíduos sólidos na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), na capital paulista. Segundo ele, um dos caminhos para acabar com os lixões é incentivar a formação de consórcios intermunicipais, pois assim não é necessário ter um aterro sanitário para cada cidade. O secretário adiantou que neste ano deve ser lançada a segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para resíduos sólidos, com verba de R$ 1,5 bilhão. “A gestão associada pode ajudar bastante a cumprir a meta. Além disso, o aterro receberá apenas rejeitos, o que diminuirá o volume de lixo e aumentará sua vida útil.”
Apesar de ter sido sancionada, a implantação efetiva da política de resíduos sólidos depende ainda de dois comitês. O comitê orientador da logística reversa, que será instalado neste mês e reúne cinco ministros, terá a função de definir a estratégia de implantação, além de cronogramas e metas. Já o comitê interministerial de coordenação da PNRS, com representantes de 12 pastas do governo federal, será responsável por elaborar uma versão preliminar do plano nacional de resíduos sólidos, que tem de estar pronto até 21 de junho deste ano.
Na logística reversa, todos os envolvidos na cadeia (importador, fabricante, distribuidor, comerciante e até o consumidor) são responsáveis pela restituição dos resíduos sólidos ao seu local de origem, para reaproveitamento ou destinação final adequada. Para isso, o governo fará acordos setoriais com as empresas. Primeiro é lançado um edital, construída uma proposta e realizada uma consulta pública. Depois, o governo emite um decreto regulamentado o setor, com abrangência nacional. Os seis tipos de produtos sujeitos à logística reversa são: pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; eletroeletrônicos e seus componentes; e agrotóxicos.
Segundo Costa, os fabricantes de óleos lubrificantes já se dispuseram a discutir as regras para a logística reversa. “O setor de bebidas também quer elaborar a sua política de logística reversa. Agora, o governo federal vai ter de discutir o que mais impacta a saúde pública. A questão das embalagens é importante, por causa do volume, assim como eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes”, comentou Costa.
Lista de sujões
Na capital paulista, desde o dia 6 de janeiro aumentaram as punições para os grandes geradores de lixo que não cumprirem as regras de coleta. Estabelecimentos comerciais que produzem mais de 200 litros de lixo por dia, ou condomínios comerciais e de uso misto que geram mais de 1 mil litros, precisam contratar um serviço particular de coleta. O objetivo da Prefeitura de São Paulo é acabar com o acúmulo de lixo nas calçadas, que gera diversos problemas. As penalidades para os infratores vão desde multa de R$ 1 mil até a cassação da licença de funcionamento.
O secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto, que participou do debate na Fecomercio, afirmou que até agora nenhuma empresa foi interditada por descumprir a lei de grandes geradores de lixo. Mas comentou que já há vários casos de reincidência, inclusive grandes empresas, algumas delas até com programas ambientais. Sem citar nomes hoje, o secretário adiantou que pensa em fazer uma lista com os nomes dos sujões. “A ideia está na gaveta. Vamos ver se todo mundo entra na linha. Para os recalcitrantes absolutos, até esse instrumento de pressão a gente pensa em usar.”
Atualmente, quase 10 mil empresas já se cadastraram na prefeitura como grandes geradoras de lixo – sendo que 4 mil estão com os cadastros vencidos. Apesar de não dar um número, Barreto estima que muitos ainda precisam se cadastrar. “Só para se ter uma ideia, temos quase 27 mil bares e restaurantes em São Paulo. O número possível de grandes geradores é muito alto.”
Segundo o secretário, o orçamento municipal para o tratamento do lixo é pequeno, mas a Prefeitura de São Paulo está atuando em diversas frentes para combater esse problema. “É uma guerra diária”, comentou. De acordo com o estudo Gestão de Limpeza Urbana, da consultoria PricewaterhouseCoopers, São Paulo gasta anualmente R$ 68 por habitante com o tratamento do lixo, enquanto Tóquio aplica quase R$ 1.100. A média internacional é R$ 480,17.
Cidadão
Não são só as empresas que têm de cumprir obrigações na destinação dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que moradores de localidades que contam com serviço de coleta seletiva e que não separem seu lixo adequadamente estão sujeitos a advertência e até mesmo multa, que varia de R$ 50 a R$ 500.
A coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, lembra que o consumidor não tem só direitos, mas também responsabilidades. Mas ela aponta que é obrigação do produtor informar sobre os sistemas de logística reversa e coleta seletiva. “Mais importante que responsabilizar, é mudar a prática, os hábitos de consumo”, completou o representante do Ministério do Meio Ambiente.