O deputado federal Miro Teixeira (PDT) disse nesta sexta-feira (29) acreditar que a Lei de Imprensa será revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e arriscou um placar: 10 votos a 1. Segundo ele, só o ministro Marco Aurélio de Mello votará contrário à revogação. "Na quarta-feira ficou decidido que os ministros vão avaliar cada artigo da lei no prazo de seis meses. Com as manifestações antecipadas, eu acho que nós ganhamos. Acho que a Lei de Imprensa está revogada", disse o deputado em palestra na Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O STF referendou na quarta-feira a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (5.250/67). A liminar havia sido concedida no dia 21, em uma ação ajuizada pelo PDT. Pela decisão, juízes estão autorizados a utilizar, quando possível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre os dispositivos da Lei de Imprensa que ficaram sem eficácia.
O plenário do STF determinou que o mérito da ação do PDT será julgado em até seis meses. Dos dez ministros que participaram do julgamento, cinco votaram nos termos do voto proferido por Ayres Britto, suspendendo parte da lei. Outros três ministros apresentaram votos no sentido de suspender toda a Lei de Imprensa. Marco Aurélio de Mello decidiu não referendar a liminar.
Igreja Universal
Miro Teixeira criticou a "multiplicidade de ações da Igreja Universal do Reino de Deus" contra os jornais Folha de S.Paulo, Extra, A Tarde e O Globo, o que classificou como "tentativa de cerceamento da liberdade pelo mecanismo das indenizações". "O ministro Ayres Britto será homenageado daqui a alguns anos. Ficamos pequenos com a liminar. Quando o plenário a confirmou, virou um gigante. O mérito é do STF", disse.
