Miro recebe projeto para comunicação eletrônica

O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, apresentou ontem o projeto de lei do serviço de comunicação social eletrônica de massa. Ele disse que entregou o documento ao futuro ministro da área, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a quem caberá definir se vai enviá-lo ao Congresso e que tipo de modificações pretende fazer. O projeto tem duas versões. Na primeira, todo poder e controle da radiodifusão fica com o Executivo. Na segunda, várias atribuições passam para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme proposta original feita pelo ex-ministro Sérgio Motta.

O projeto inclui uma regulamentação de conteúdo, exigindo produção de dramaturgia nacional. O projeto engloba os serviços de radiodifusão aberta – rádio e TV, e também os serviços de TV por assinatura. Além disso, cria um serviço especial, onde os motoristas poderão ouvir no rádio dados sobre a rodovia, se aconteceram acidentes ou se há engarrafamentos.

Novidade

Uma das novidades da proposta é de que exige a realização de licitação para a concessão de tevês educativas. Essas emissoras não terão que pagar pela outorga, mas disputarão a concorrência com propostas técnicas. Segundo Quadros, isto foi feito porque a demanda dessas emissoras aumentou muito. Cria ainda as tevês institucionais, ligadas aos três poderes federais, estaduais e municipais.