O projeto inclui uma regulamentação de conteúdo, exigindo produção de dramaturgia nacional. O projeto engloba os serviços de radiodifusão aberta – rádio e TV, e também os serviços de TV por assinatura. Além disso, cria um serviço especial, onde os motoristas poderão ouvir no rádio dados sobre a rodovia, se aconteceram acidentes ou se há engarrafamentos.
Novidade
Uma das novidades da proposta é de que exige a realização de licitação para a concessão de tevês educativas. Essas emissoras não terão que pagar pela outorga, mas disputarão a concorrência com propostas técnicas. Segundo Quadros, isto foi feito porque a demanda dessas emissoras aumentou muito. Cria ainda as tevês institucionais, ligadas aos três poderes federais, estaduais e municipais.
