O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, fez hoje apelo aos juízes para que apliquem com rigor penas contra os exploradores de trabalho escravo. ?Nenhum membro do Poder Judiciário pode ficar indiferente?, pregou Naves na abertura da I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. Nos últimos sete anos, a fiscalização móvel do Ministério do Trabalho resgatou 4.549 trabalhadores escravos, sendo 1.149 apenas do início deste ano até agosto.
O aumento de registro de casos se deve à intensificação na fiscalização, informou o ministro do Trabalho, Paulo Jobim. Hoje, o trabalhador não vai mais ao pelourinho, como nos tempos da escravidão, mas segundo o ministro , sofre ?coação moral ou física, de cerceamento da liberdade de ir e vir, principalmente, pela presença de pessoas armadas no ambiente do trabalho?.
Na jornada, patrocinada pelo STJ, Organização Internacional do Trabalho (OIT), ministérios da Justiça e do Trabalho, se chegou a um consenso: é preciso reforçar os instrumentos legais para combater esse crime. O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, por exemplo , defendeu a federalização desses crimes, multas aos infratores e a desapropriação de terras onde se flagre trabalho escravo. ?Se há a possibilidade de confisco da terra quando se detecta a produção de maconha, por quê não falarmos da expropriação das terras onde haja a escravatura??, questionou o ministro.
A pessoa, normalmente originária de bolsões de pobreza do Nordeste, é ainda obrigada a comprar alimentos no armazém da própria fazenda em que trabalha, gerando dívidas impagáveis. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, o trabalho escravo envolve interesses econômicos enormes. ?Desconfio, até mesmo, que isso tem muito a ver com a invasão das terras na Amazônia?. Segundo ele, os trabalhadores não conhecem a região e, portanto, não têm como fugir das fazendas.
Fausto discordou do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, que garantiu uma redução de 90% dos casos de trabalho escravo durante os dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso. ?Eu não sei se isso é verdade?, afirmou e disse ter recebido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ?notícia de mais de 15 mil casos?.
Uma proposta de emenda à Constituição, aprovada no Senado, prevê a desapropriação da terra onde há registro de trabalho escravo, mas ainda falta passar pela Câmara. Já o ministro Jobim quer a votação do projeto de lei que garante ao trabalhador resgatado da condição de escravo o direito a três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. ?Pretende-se, assim, quebrar o círculo vicioso do realiciamento?, justifica, lembrando que muitos trabalhadores acabam caindo de novo na cilada por falta de outra alternativa de sobrevivência.
