Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, José Gomes Temporão, anunciaram a antecipação de R$ 2 bilhões do orçamento financeiro para a Saúde. Mantega explicou que o governo já havia desbloqueado R$ 4 bilhões no orçamento do setor, mas ainda não havia disponibilizado os recursos no financeiro, que seguem um cronograma. O ministro da Fazenda disse que a medida é "emergencial". "O que estamos fazendo para dar folga ao Ministério da Saúde é antecipar o desembolso financeiro em R$ 2 bilhões", disse Mantega.
Ele destacou que o Ministério da Saúde tem a terceira maior dotação orçamentária federal e que o governo vem cumprindo à risca a determinação da Emenda Constitucional 29, que estabelece o volume de recursos destinados ao setor. "Mesmo assim, os recursos não são suficientes, pois a saúde requer, além de tudo, uma ação estrutural. Por isso, em breve, teremos o PAC da Saúde, que está sendo elaborado pelo ministro Temporão. A decisão que tomamos hoje é a título emergencial", afirmou Mantega.
O ministro da Saúde, por sua vez, destacou que o ministério continua analisando o que é preciso fazer para avançar no setor e aproveitou para apontar os Estados como um dos pontos problemáticos no financiamento da saúde. Segundo ele, os municípios têm cumprido a exigência da Emenda 29 e a União também, mas os Estados, em sua maioria, não. O ministro apontou que são apenas sete governos estaduais que cumprem a obrigação de investir 12% de suas receitas no setor. Temporão mencionou Minas Gerais e Rio Grande do Sul como Estados que não cumprem a exigência legal. Segundo ele, isso mostra a necessidade de se fazer a regulamentação da Emenda 29, que definiria exatamente o que é gasto com saúde.
De acordo com Mantega, a falta de regulação faz com que a saúde tenha R$ 5,7 bilhões a menos de investimento por ano do que deveria. "O problema da saúde é federal, estadual e municipal. Se todos cumprissem a Emenda 29, os problemas seriam menores", disse Mantega. Temporão aproveitou para defender o projeto que institui as Fundações Estatais de Direitos Privados que, segundo ele, vão atacar diretamente o problema da gestão, instituindo um novo padrão para o setor. "Precisamos construir um novo paradigma de gestão", disse Temporão.
