Rio de Janeiro – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta terça-feira (29) que a mudança no Plano de Outorgas (regulamenta o funcionamento do setor de telecomunicações), que permitirá a aquisição da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar), deve estar concluído num prazo de 15 a 30 dias.
O ministro adiantou que o ministério vai solicitar amanhã (30) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que informe o procedimento que deve ser cumprido pelo governo e o ministério para a mudança do plano.
Helio Costa explicou que o assunto será examinado pelo Conselho Consultivo da Anatel. Após essa fase, de acordo com o ministro, o órgão regulador fornece as informações ao Ministério das Comunicações, que leva a questão ao presidente da República, a quem cabe a decisão final sobre a mudança no plano.
Hélio Costa acredita que a mudança do plano será boa para os consumidores, porque aumentará a concorrência.
"Em alguns estados, todas as metas da Lei Geral das Comunicações já foram cumpridas, o que significa que essas empresas já poderiam estar atuando em outros lugares. E existem determinadas regiões onde essas metas ainda não foram cumpridas totalmente, mas isso ainda pode ser feito em 2008. Isso mostra que até o final do ano, o Plano Geral de Outorgas deveria ser alterado", defendeu.
O ministro das Comunicações participou da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito das Comunicações ao jornalista Armando Nogueira.
