Brasília
– O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, determinou ontem a abertura dos arquivos da Polícia Federal relativos à época do regime militar e classificou este ato como “um reencontro do Estado com a sociedade”. A partir de agora, os integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça e os familiares das vítimas terão “acesso irrestrito” aos documentos do período em posse da PF. O presidente da comissão, Luiz Francisco da Silva Carvalho, acredita que esses documentos podem mudar muitas versões de mortes e poderão até mesmo ajudar a identificar os locais onde poderiam ter sido enterradas algumas das vítimas.Na cerimônia, o ministro Paulo de Tarso admitiu que a abertura de arquivos é um tema “delicado”, mas que não há motivos para se “temer a delicadeza dos fatos”. Depois de assegurar que o governo “não é movido pelo intuito revanchista”, o ministro disse que “a anistia se completa com o sepultamento das vítimas”.
A abertura dos arquivos pela PF inclui o período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988. Apesar de o despacho de Paulo de Tarso à PF citar que o acesso aos documentos é irrestrito, uma lei de 97, do então ministro Nelson Jobim, impede que documentos secretos e ultra-secretos sejam abertos em um prazo entre 40 e 100 anos.
Os únicos arquivos disponíveis sobre esse período estão espalhados pelas áreas de inteligência das superintendências estaduais da Polícia Federal. Com isso, a Comissão dos Desaparecidos Políticos só terá acesso a papéis confidenciais e sigilosos. O presidente da comissão descarta qualquer tipo de conflito com as Forças Armadas: “Não acredito em conflito porque se passaram décadas. Não há motivo jurídico ou político para isso”, observou Luiz Francisco.
O representante das Forças Armadas, general Oswaldo Pereira Gomes, que não esteve presente à cerimônia, disse não acreditar que haja grandes novidades para serem conhecidas com o acesso a esses arquivos. Ele assegurou que as Forças Armadas não têm nada a esconder e que os militares querem que tudo fique esclarecido.
Nem o presidente da Comissão dos Desaparecidos nem a representante dos familiares, Suzana Lisboa, têm idéia de quanto tempo se levará para avaliar os novos arquivos. Até hoje, apenas três dos 160 desaparecidos (reconhecidos oficialmente) foram localizados e identificados.
