O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio relator do inquérito para investigar ?condutas atribuídas? a Renan Calheiros. O inquérito, número 2593, busca reunir provas para fundamentar eventual denúncia do Ministério Público Federal. Após o oferecimento da denúncia, pelo procurador-geral, o STF poderá recebê-la, convertendo o inquérito em ação penal, ou recusá-la, se faltarem indícios de autoria.
Lewandowski tem poderes para tomar decisões isoladamente sobre qualquer pedido que lhe for apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Mas também poderá submeter ao plenário alguma etapa da investigação – no caso mensalão, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, preferiu dividir com seus pares a decisão sobre pedido, que foi rejeitado, de desmembramento do inquérito para excluir da alçada do STF acusados que não têm foro privilegiado.
O relator poderá acionar a Polícia Federal para medidas como tomada de depoimentos, cumprimento de mandados de busca e apreensão e perícias técnicas e contábeis. Além da PF, poderá convocar outros órgãos públicos como a Receita, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Não há prazo para conclusão do inquérito, que segue rito especial, conforme a Lei 8030/90 – que define a prerrogativa de foro.
