O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou ontem (21) à Casa Civil cópia do projeto de lei do governo para conter a violência nas manifestações. A proposta proíbe o uso de máscaras durante os protestos e aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público, lesão corporal e homicídio.
Na primeira vez que, interpelado pela polícia, o manifestante se recusar a tirar a máscara, ele será advertido. Na segunda vez incorrerá em crime de desobediência.
O texto será submetido à análise da presidente Dilma Rousseff na próxima semana. O argumento do Ministério da Justiça é de que não será criminalizada a utilização da máscara, mas, sim, a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia.
O governo estudou a legislação de 30 países, incluindo Canadá, França, Espanha e EUA, para preparar o projeto. Em média, a penalidade para quem comete atos ilícitos em manifestações, sob o uso de máscaras, é de cinco anos.
A pena pode aumentar quando há lesão corporal e homicídio. “Quem se infiltra em manifestações e esconder o rosto para depredar o patrimônio, agredir e até matar tem de arcar com as consequências”, disse Cardozo.
Para evitar polêmica, o projeto exclui da proibição “eventos culturais, históricos e religiosos”. Pela proposta, o abuso policial será punido. O governo quer, ainda, que os manifestantes avisem com antecedência às autoridades sobre o protesto. A regra já é prevista na Constituição, assim como a vedação do anonimato. Na prática, porém, nada é aplicado.
