O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto votou nesta quinta-feira (13) por reduzir a multa imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de R$ 900 mil para R$ 20 mil. Lula foi condenado a pagar a multa em setembro do ano passado por distribuir um jornal com um balanço dos três primeiros anos de sua gestão e comparações com o governo Fernando Henrique Cardoso que o TSE considerou propaganda eleitoral antecipada.
Lula recorreu da decisão e, por isso, não precisou até agora pagar a multa. Em seu voto, Britto afirmou que o novo valor é compatível com a renda do presidente da República – de R$ 11.420 21. A impressão do jornal teria custado R$ 839 mil e foi paga pelo governo federal. O jornal foi distribuído pela Casa Civil.
O ministro que relata o recurso de Lula, José Delgado, votou por manter a multa de R$ 900 mil. O julgamento, portanto, está empatado em um a um, e foi novamente interrompido a pedido do ministro Ari Pargendler. Não há previsão para o que recurso volte à pauta do TSE. O caso deve ficar para 2008.