Brasília
– O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, admitiu ontem, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que o salário mínimo deve ser revisto para um valor próximo a R$ 220 devido ao aumento da inflação no segundo semestre deste ano. Originalmente, quando fez as estimativas de receita e despesa de 2003, o governo considerou uma correção de 5,5% do salário mínimo (que o elevaria para R$ 211), mas os índices de preço ao consumidor já apontam uma inflação superior, que constitucionalmente deve ser repassada ao mínimo.“O IPCA do segundo semestre deve levar à alguma reestimativa do salário mínimo”, disse Dias. A declaração foi feita no contexto de uma tentativa do ministro de desqualificar as avaliações que parlamentares estão fazendo de que o aumento das taxas de inflação devem elevar as previsões de receita para 2003. De acordo com o ministro do Planejamento, a reavaliação dos números do Orçamento em função da diferença da inflação no segundo semestre deve ser feita não só para receitas, mas também para as despesas, entre as quais o impacto do novo salário mínimo sobre os gastos previdenciários.
“O efeito líquido da inflação não será muito substancial para elevar os gastos”, disse Dias. Na realidade do final dos anos 80 e início dos 90, a inflação tinha um efeito maior sobre receitas, que são indexadas, do que sobre despesas o chamado efeito Tanzi às avessas, na linguagem econômica, pois atua em sentido contrário ao imaginado anteriormente pelo estudioso que deu seu nome ao efeito da inflação no orçamento. O temor do governo, entretanto, é que as estimativas de inflação voltem a servir de expediente para ajustar ficticiamente as receitas.