Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a aplicação de multas ?economicamente eficazes? para companhias aéreas que não garantirem a pontualidade dos vôos.
Segundo ele, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecer mecanismos de aplicação de pena, inclusive de cassação de concessões.
?Só existe um jeito de ser pontual: multas, mas multas que sejam economicamente eficazes?, disse, em depoimento nesta quarta-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado Federal.
Ele citou o exemplo dos motoristas de trânsito que correm o risco de ter a habilitação cassada se acumularem multas. ?Isso tudo temos que pensar, no sentido de se criar a responsabilidade?.
Para o ministro, em muitos casos, as multas cobradas hoje das empresas aéreas não evitam os atrasos. Isso porque, muitas vezes sai mais barato pagar a multa que disponibilizar aviões e tripulação para garantir o cumprimento do horário. ?Faça uma conta: o que é que custa mais, pagar a multa ou manter a pontualidade? A opção será pelo mais barato?.
Jobim voltou a afirmar que, numa escala de prioridades, a segurança vem em primeiro lugar, seguida da regularidade e da pontualidade. ?Precisamos ter absoluta segurança no que diz respeito ao tráfego aéreo do cidadão. Eu posso sacrificar a pontualidade a bem da segurança, mas não posso sacrificar a segurança a bem da pontualidade. Não dá para inverter?.
No depoimento, ele apresentou aos parlamentares as ações definidas pelo Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) para melhorar a situação dos aeroportos brasileiros.
Uma delas é o remanejamento de 151 vôos do aeroporto de Congonhas (SP), onde ocorreu o acidente com o Airbus da TAM para outros terminais, boa parte, para Guarulhos. ?Congonhas deixa de ser ponto de escala e conexão e passa a ser exclusivamente aeroporto com vôos diretos, ponto a ponto?.
Citando uma frase do líder chinês Deng Xiaopin, disse que está focado nos resultados. ?Não importa a cor do gato, se é preto ou se é branco, o que importa é que ele coma o rato. E nós vamos adotar a expressão que Deng que deu resultado?.
Ao final, o ministro recebeu uma carta de familiares de vítimas do acidente com o avião da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006. Eles pedem apuração e punição dos responsáveis pelo extravio de pertences das vítimas, além da divulgação aos familiares das informações sobre a caixa preta do avião.
