O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não está satisfeito com o projeto do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O projeto do senador inclui como gastos em saúde despesas com saneamento e pagamento de inativos, algo que pode parecer um detalhe, mas representa um duro golpe para o financiamento do setor. Temporão deixou claro que prefere a definição aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, que foi usada em outro projeto sobre o mesmo assunto que tramita na Câmara dos Deputados e aguarda apenas votação em Plenário.
"Acho a definição do Conselho Nacional de Saúde mais adequada", afirmou o ministro Temporão. Ele não se dá por vencido, mesmo com a aprovação de hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele fez questão de observar que a discussão do projeto no Senado é ainda preliminar e que há espaço para alterar o texto. O que o ministro Temporão defende é o retorno da definição original sobre o que são gastos em saúde. Mas o ministro não fala abertamente sobre o que quer como forma de vincular esses recursos – outro ponto polêmico, que depende sobretudo da anuência da equipe econômica.
Temporão já avisou que o governo não aceita a proposta que tramita na Câmara, a de carimbar 10% da receita da União para gastar apenas na área de saúde. Mas ele também acha a proposta do Senado longe do aceitável – o reajuste de acordo com a variação do PIB de dois anos anteriores. "O que existe hoje é o reajuste de acordo com a variação anual do PIB. No governo, a proposta é trabalhar a partir dessa base e negociar um extra", afirmou o ministro. Temporão afirmou que novas reuniões com o governo sobre o assunto deverão ser realizadas esta semana. E ele ainda busca conversar com o senador Tião Viana sobre o tema. "Certamente todos chegaremos a um consenso.
