O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a manifestar preocupação com a tramitação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 no Senado Federal. Apesar do projeto já ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, ele disse nesta terça-feira (9) que "ainda dá tempo de contornar, orientar e esclarecer os senadores para o encontro de uma equação mais adequada, com mais recursos para o setor, onde todos ganham. E não mais recursos para uns e menos para outros".
A afirmação do ministro é uma referência ao projeto do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado na CAE, e que inclui como gastos em saúde as despesas com saneamento e pagamento de inativos. O ministro da Saúde fez essas afirmações em São Paulo, durante entrega das obras de ampliação e modernização do Hospital Infantil Cândido Fontoura, no bairro da Água Rasa, na Zona Leste. O governador do Estado, José Serra (PSDB), também presente ao evento, disse que a emenda 29 precisa ser regulamentada de maneira positiva para evitar que sejam incluídas outras despesas na definição de gastos em saúde.
Em rápido discurso, o ministro Temporão chegou a pedir a colaboração do governador José Serra e do prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), para que a emenda 29 possa ser regulamentada com as alterações consideradas necessárias. "Vamos nos aliar para a regulamentação da emenda 29, já conversei com o Serra e com o Kassab e precisamos nos aliar", frisou o ministro.
Em entrevista coletiva concedida após o evento, o ministro Temporão voltou a falar sobre a emenda 29 e destacou que as mudanças nos critérios de repasse de recursos – antes por população e agora por renda per capita – vão trazer perdas para Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, dentre outros. "A idéia é que possamos colocar recursos adicionais no sistema e não retirar recursos. E tentar corrigir distorções criando outras (distorções) também não nos parece adequado", reiterou.
