Em seu primeiro dia de trabalho à frente da Secretaria de Aviação Civil, o ministro Mauro Lopes disse acreditar que a pasta possa ter ainda este ano recursos para dar início a obras do Programa de Aviação Regional que pretende construir ou reformar 270 aeródromos no interior do País.
Nenhum projeto foi iniciado porque os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) estão contingenciados pela equipe econômica.
“A SAC é uma secretaria diretamente ligada à Presidência da República e a presidente Dilma Rousseff tem bastante sensibilidade com o setor. A aviação regional, inclusive, é um tema que ela considera importante”, disse Lopes nesta terça-feira, 23.
Na avaliação do ministro, o fomento ao transporte aéreo no interior do País tem potencial para alavancar a arrecadação federal em um momento de queda nas receitas. Isso porque quantos mais rotas e voos estiverem disponíveis no Brasil, mais recursos serão recolhidos pelo setor. “O programa pretende criar rotas capilares que irão abastecer as principais linhas já operadas pelas companhias aéreas. Com mais passageiros voando, haverá mais recolhimento de tributos”, disse.
Antes de assumir o posto de ministro, Lopes (PMDB-MG) propôs na Câmara dos Deputados uma emenda à Medida Provisória 714 para suprimir uma brecha que possibilita às companhias aéreas estrangeiras deterem 100% do capital de empresas nacionais do setor, desde que haja um acordo de reciprocidade entre o Brasil e o país de origem dos recursos. Agora no governo, ele garante que trabalhará para a aprovação do projeto original enviado pelo Executivo, inclusive com esse dispositivo.
“O corpo técnico da SAC entende que a capacidade internacional de investimentos é positiva para o sistema de aviação. Sou muito obediente com as coisas do trabalho e vou trabalhar para dar sustentação à MP”, completou.
