| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
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| Márcio Thomaz Bastos: indicação de advogado para Palocci. |
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, até agora escapou de prestar esclarecimentos ao Senado sobre o episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o ?Nildo?, mas não da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A comissão decidiu pedir explicações a Bastos sobre a presença dele na casa do ex- ministro da Fazenda Antônio Palocci, em 23 de março, quando levou até lá o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, amigo e profissional experiente, para discutir os tipos de crimes que teriam sido cometidos com a quebra de sigilo bancário de ?Nildo?. A assessoria do ministro da Justiça confirma o recebimento do requerimento da Comissão de Ética Pública da Presidência e informa que, no início da próxima semana, a resposta será enviada.
O pedido de explicações foi aprovado, atendendo à representação feita pelo líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), alegando que ?o encontro com o ministro Palocci tinha por objetivo oferecer-lhe serviço jurídico especializado para que enfrentasse, adequadamente, as questões que, inclusive, levaram ao seu indiciamento pelo Departamento da Polícia Federal?.
Maia questiona se Bastos não infringiu o artigo 3.º do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Este artigo ressalta que, ?no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral?. O parágrafo único destaca que ?os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses?.
A Comissão de Ética Pública não tem poder punitivo. Apenas pode informar ao presidente ou ao chefe direto do funcionário público que agiu incorretamente o que houve e fazer uma espécie de censura. Mas, adiantando-se à decisão que poderá tomar, a comissão publicou na página na internet, com destaque no item ?conflito de interesses?, apresentando a Resolução Interpretativa 8, que ?identifica situações que suscitam conflitos de interesses? e dispõe sobre o modo de preveni-los, listando ?as situações de risco?. No fim, a comissão recomenda que o funcionário público federal consulte o órgão em caso de dúvidas. Cinco perguntas a respeito do episódio foram encaminhadas ao ministro pela comissão. A próxima reunião ordinária será realizada apenas no dia 29. Mas é possível que, antes disso, os integrantes dela apreciem o caso e digam se a explicação de Bastos foi ou não satisfatória.